Regulamento
A campanha intitulada "VOCÊ COMPRA E ENTEROGERMINA DOA", (“Campanha”) é realizada pela OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA. (OPELLA BRASIL), com sede na Rua Conde Domingos Papaiz, 175, Jardim Natal, Suzano São Paulo/SP - CNPJ n° 38.391.432/0001-43, em parceria com o Proyecto Água Segura.
1. A Campanha terá início partir das 00h01min do dia 01/05/2024 e se encerrará às 23h59min do 31/07/2024 (“Período da Participação), e tem como finalidade específica coletar recursos a serem doados para compra de filtros de água de longa duração e para auxílio aos projetos ONG SAÚDE E ALEGRIA.
MECÂNICA
2. A cada 1 (uma) caixa de um dos Produtos participantes que vierem a ser adquiridas por consumidores finais em um dos Canais e Venda dentro do Período de Participação, a OPELLA BRASIL doará o valor de R$ 1,00 (um real) para o Proyecto Água Segura.
3. Os Canais de Vendas participantes são (“Canais de Vendas”): Lojas físicas e virtuais das redes: DROGARIA CATARINENSE, PREÇO POPULAR, DROGARIA ROSARIO, DROGARIA TAMOIO, DROGASMIL, PANVEL, DROGARIA SÃO PAULO, PACHECO, DROGAL, ARAUJO, PERMANENTE, INDIANA, DROGARIA GLOBO, NISSEI, EXTRAFARMA, PAGUE MENOS, DROGASIL, RAIA, SAO JOAO FARMACIAS, DROGARIA VENANCIO, GRUPO FARMARCAS. Para o GRUPO FARMARCAS consultar os endereços específicos que estão disponíveis no anexo abaixo:
4. Os produtos participantes na campanha são (“Produtos”): a) Enterogermina® - caixa com 10 (dez) flaconetes; b) Enterogermina®Tamanho Família - caixa com 20 (vinte) flaconetes; c) Enterogermina® Plus – caixa com 5 (cinco) flaconetes; d) Enterogermina® Plus Tamanho Família – caixa com 10 (dez) flaconetes; e e) Enterogermina® Adulto– caixa com 9 (nove) sachês.
5. Enterogermina® é um suplemento alimentar que contribui para o equilíbrio da flora intestinal e ajuda na digestão e absorção de alimentos. Por não ser medicamento, os Produtos não se enquadram na restrição contida no Artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.
6. A apuração da quantidade de caixas de Produtos adquiridas nos canais de vendas participantes, para o cálculo do valor total a ser doado pela OPELLA BRASIL em parceria com o Proyecto Água Segura, será realizada por uma empresa de pesquisas de mercado e de opinião pública, a IQVIA Solutions do Brasil LTDA., especializada em coletar dados de venda ao consumidor final, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data de término da Campanha, sendo que o valor a ser doado será divulgado em até 60 (sessenta) dias do término da apuração, por meio do site www.enterogermina.com.br/compraedoa.
7. Para fins de esclarecimento, somente serão consideradas as compras de Produtos realizadas no território brasileiro, e não serão computadas as vendas correspondentes a Produtos devolvidos pelos consumidores finais.
8. Uma vez determinado o valor da doação, a OPELLA BRASIL repassará os recursos ao Proyecto Água Segura que, a partir de então, dará início à aquisição e processo de importação dos filtros de água de longa duração. A operação logística necessária para a importação dos filtros, bem como os treinamentos e logística necessários para a entrega destes as comunidades beneficiadas terá início no mês de novembro/2024 e término no mês de julho/2025
9. A doação será feita mediante Termo de Doação, que disciplinará a obrigatoriedade do uso do valor doado, exclusivamente, para a aquisição e investimento mencionados neste Regulamento, pelo Proyecto Água Segura.
DISPOSIÇÕES GERAIS
10. A participação nesta Campanha implica na ciência deste Regulamento e concordância com todos os seus termos e condições.
11. A doação em parceria com o Proyecto Água Segura será realizada pela OPELLA BRASIL, não cabendo aos consumidores quaisquer ônus decorrentes da participação na presente Campanha, sendo certo que a participação nesta Campanha de doação ocorre somente mediante a compra de Produtos participantes.
12. Os valores dos Produtos podem variar de acordo com os Canais de Vendas participantes em que forem adquiridos. A OPELLA BRASIL não se responsabiliza pelo preço praticado, tampouco pela manutenção/controle do estoque dos Produtos nos Canais de Vendas.
13. Para mais informações, todos os interessados poderão consultar o site www.enterogermina.com.br/compraedoa no qual também estará disponível este Regulamento. As dúvidas acerca da Campanha e da realização da doação também poderão ser esclarecidas por meio do SAC da OPELLA BRASIL, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (exceto nos feriados nacionais).
14. A divulgação desta Campanha será feita por meio do site www.enterogermina.com.br/compraedoa, canais digitais da OPELLA BRASIL, material impresso nos canais de vendas participantes físicos e outros meios a critério da OPELLA BRASIL.
15. A Campanha, seu cronograma, formato e Regulamento poderão ser alterados, no todo ou em parte, bem como ser suspensos e/ou cancelados, por motivos que venham a comprometer a regular execução das atividades idealizadas, nos moldes pretendidos pela OPELLA BRASIL, mediante comunicação a todos os interessados por meio do site www.enterogermina.com.br/compraedoa.
16. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela OPELLA BRASIL, cuja decisão é irrecorrível e soberana.
17. A execução da Campanha e realização da doação será objeto de auditoria externa e independente, contratada pela OPELLA BRASIL.
18. Esta Campanha não implica em qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição.
19. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo, com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de qualquer pendência ou questão decorrente da Campanha.
